| Projeto: |
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PL 739 08/12/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-739/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0739-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0739-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.808 de 09/05/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "UBS JOSÉ BONIFÁCIO II, LOCALIZADA NA R. MURMÚRIOS DA TARDE, 30 - JARDIM BONIFÁCIO, SÃO PAULO - SP, 08253-500 - SP PARA "UBS CELINA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / ITAQUERA ( DISTRITO ) / MURMURIOS DA TARDE ( RUA ) / POSTO DE SAUDE / UBS JOSE BONIFACIO II / UBS JOSE BONIFACIO II - CELINA MARIA JOSE DE OLIVEIRA / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1221-2021
ver documento EDUC0040-2022
ver documento FIN0116-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | PRESID | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 10/12/2020 | | CCJ | Recebido em 10/12/2020 | Encaminhado em 21/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 03/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | CCJ | Recebido em 05/03/2021 | Encaminhado em 17/10/2021 | | EDUC | Recebido em 18/10/2021 | Encaminhado em 10/03/2022 | | FIN | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 17/03/2022 | | SGP12 | Recebido em 17/03/2022 | Encaminhado em 11/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 14/04/2022 | Encaminhado em 14/04/2022 | | SGP23 | Recebido em 14/04/2022 | Encaminhado em 11/05/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 23/06/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 18 em 22/03/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 18 em 05/04/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 425/2021 de 02/07/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/08/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0002326-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 755/2021
Oficio CMSP 368/2022 de 06/04/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0007757-9
prazo de sanção: 09/05/2022
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| Encerramento: |
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11/05/2022. Motivo: PROMULGADO |